Em 25
de Outubro de 1941, nove Sindicatos, impulsionados pelo idealismo
democrático de empresários do comércio consolidaram
o movimento sindical institucionalizado no Brasil a partir da Lei nl
979/06/1903. Não havia até a década
de 30, qualquer reivindicação trabalhista sindical organizada
no sentido da
conquista de direitos.
As divergências eram ínfimas. No País tudo estava
por fazer. Com o advento da revolução de 30 houve o despertar
da consciência sindical, diante da influência da aristocracia
agrária, que até então, predominava. A necessidade
do equilíbrio de
forças propiciou o surgimento das entidades sindicais de empregados
e empregadores. A consolidação das leis do trabalho, aprovada
pelo Decreto número 5.452, sistematizou, na área comercial,
o sindicato, na base que representa as empresas individuais e coletivas.
A FECAERJ, hoje Federação do Comércio do Rio
de Janeiro, em âmbito estadual, resultado do agrupamento dos sindicatos,
coloca, na ponta do sistema, em plano nacional, a Confederação
formada da união das Federações. Essa integração
hierarquizada, detém a prerrogativa legal de representar a atividade
econômica do empresariado do comércio.
Mais de Cinqüenta anos decorridos nos possibilitam fazer uma sucinta
avaliação da atividade desenvolvida pelo Comércio,
a serviço das suas filiadas. Esta entidade, desde o seu primeiro
aclamado Presidente, vem procurando, alicerçada na produtividade,
se tornar mais ágil, moderna, vigorosa no cumprimento de sua
finalidade de assessoramento, atuando quando solicitada, a orientar
nas negociações coletivas, justiça do trabalho,
defesa da categoria junto aos governos municipal, estadual e federal.
RELAÇÃO
DOS SETORES
- COMÉRCIO DE CAFÉ DO MUNICIPlO DO RIO DE JANEIRO
- COMÉRCIO DE CARNES FRESCAS E CONGELADAS DO RIO DE JANEIRO
- COMÉRCIO DE DROGAS E MEDICAMENTOS DO MUNlCíPiO DO RIO
DE JANEIRO
- COMÉRCIO DE FRUTAS DO MUNiCíPlO DO RIO DE JANEIRO
- COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTíCiOS DO MUNiCíPiO
DO RIO DE JANEIRO
- COMÉRCIO DE JólAS E RELóGlOS DO MUNlCíPlO
DO RIO DE JANEIRO
- COMÉRCIO DE LOUÇAS, TINTAS E FERRAGENS DO MUNICIPIO
DO RIO DE JANEIRO
- COMÉRCIO DE MAQUINISMOS EM GERAL DO MUNlCíPiO DO RIO
DE JANEIRO
- COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DO MUNlCíPiO
DO RIO DE JANEIRO
- COMERCIO DE TECIDOS, VESTUÁRIOS E ARMARINHOS DO MUNiCíPiO
DO
RIO DE JANEIRO
- COMÉRCIO DE VIDRO PLANO, CRISTAIS E ESPELHOS DO MUNlCíPlO
DO
RIO DE JANEIRO
- COMÉRCIO DE PEDRAS PRECIOSAS
- EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES
O
INÍCIO DA REPRESENTAÇÃO CLASSISTA
O movimento sindical foi institucionalizado no Brasil a partir da Lei
nl 979, de 6 de janeiro de 1903, na área rural e, do Decreto
1.637 de 5 de janeiro de 1907, no setor urbano.
Em suas origens o sindicalismo urbano não correspondia a necessidades
decorrentes de lutas do operariado que emergia. Era antes a reação
da nova burguesia citadina contra os grandes proprietários rurais,
apresentando-se mais como movimento da esfera intelectual-política
do que como resultado de lutas trabalhistas. Pode-se afirmar que no
Brasil não havia até a década de 30 reivindicação
trabalhista sindical no sentido profundo da procura de vantagens ou
conquistas de direitos. O governo da revolução de 30,
não tardou levantar a questão das forças trabalhistas,
ainda, incipientes. Em 1934 começou a funcionar o regime de representação
classista e a pluralidade sindical.
Em
1939, o Decreto-lei 1.402 de 5 de julho, estabeleceu a unidade sindical
e o processo de reconhecimento pelo Ministério do Trabalho, Indústria
e Comércio, condições essenciais para que os sindicatos
tivessem existência legal e representassem seus associados.
Em 1943 surgiu a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada
pelo Decreto nl 5.452.
O SINDICALISMO
EM AÇÃO
A nova entidade participou de históricos encontros de homens
da livre iniciativa para exaustivos estudos e debates que pela primeira
vez se desenvolviam no Brasil no terreno econômico e social, para
indicarem à Nação os rumos que lhes pareciam indispensáveis
para a construção de uma sociedade estável, moderna
e progressista.
Apontar caminhos não era suficiente. O fundamental era a criação
de instrumentos capazes de converter em realidade as teses, conclusões
e projetos elaborados pelos empresários. Tornavam-se dia a dia
mais diversas e complexas as relações sociais de trabalho,
entre as categorias econômicas. Particularmente, com o término
da II Guerra Mundial, as questões de natureza sindical emergiram
na sociedade brasileira com relevo sem precedentes.
No âmbito do comércio multiplicavam-se os sindicatos, tanto
de empregados como de empregadores. Foi inegável a solidariedade
integrada do comércio, através das entidades associativas,
no sentido de cooperar para a evolução da economia do
País, tendo como decisiva condição o desenvolvimento
do comércio brasileiro, e sua liberdade. A colaboração
nos programas de estímulo ao ensino do comércio, economia
e administração; contribuição para a criação
de cursos e escolas de alfabetização, pré-vocacionais
e profissionais; a propugnar pela adoção de regras e normas
que assegurassem a concorrência leal e, de acordo com as peculiaridades
do comércio, visando sempre ao aperfeiçoamento dos meios
de distribuição e à padronização
de mercadorias, solidificavam definitivamente a valorização
do homem do comércio. A integração empresarial
efetivou esse ideal.
A CARTA
DA PAZ SOCIAL
As linhas básicas desse documento foram discutidas e aprovadas
na Conferência de Teresópolis. A iniciativa foi o resultado
da visão democrática dos homens de empresa, preocupados
na criação de um clima que propiciasse a harmonia de interesse
entre empregadores e empregados, em benefício do crescimento
da riqueza nacional e, como conseqüência, o bem-estar social
e da estabilidade política do País.
Os empregadores e empregados que se dedicam, no Brasil, aos vários
ramos de atividade econômica - proclamam a CARTA reconhecendo
que a paz social se fundamenta na ordem econômica, através
da qual é possível fraternizar os homens, fortalecendo
neles os sentimentos de solidariedade e confiança.
A providência imediata adotada foi inserir no espírito
das resoluções de Teresópolis e da Carta da Paz
Social: a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem
Comercial (SENAC) e Serviço Social do Comércio (SESC).
O Presidente da República, José Linhares, através
do Decreto-lei 8.261 atribuiu aos empresários o encargo de criar,
organizar e administrar o SENAC- A missão do órgão:
Proporcionar a melhoria cultural e profissional dos que se dedicam ao
trabalho nas empresas, mercantis.
A outra força, de significativo valor social, que o empresariado
do Comércio Brasileiro, efetivou, remonta ao dia 13 de setembro
de 1946 - a criação do Serviço Social do Comércio
(SESC) - A experiência de 45 anos de atividade, já comemorando,
consagrou sua existência, inteiramente dedicada ao bem-estar social
ea melhoria do padrão de vida dos comerciários e suas
famílias, e, bem assim, para o aperfeiçoamento moral e
cívil da coletividade.